Na última semana, foram protocoladas novas manifestações no processo judicial relacionado ao Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho.
Os documentos tratam do plano de trabalho apresentado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atualmente responsável pela operacionalização do benefício, para continuidade da gestão dos recursos e dos pagamentos às famílias contempladas.
Segundo a proposta apresentada, a FGV estimou um custo aproximado de R$ 17 milhões para manutenção das atividades operacionais do programa por cerca de 12 meses. O cálculo foi elaborado com base nos custos observados durante a fase de desmobilização do Programa de Transferência de Renda (PTR), encerrado em outubro de 2025.
Documento
- Proposta da FGV: Acesse a proposta apresentada pela FGV — acessar arquivo em PDF
Manifestação da Vale
Em sua manifestação, a Vale questiona o plano apresentado pela Fundação, argumentando que a proposta não apresenta detalhamento suficiente dos custos previstos para operacionalização dos pagamentos.
Entre os pontos levantados pela empresa estão a necessidade de informações complementares sobre:
- composição da equipe técnica;
- encargos trabalhistas;
- contratos administrativos;
- despesas operacionais;
- deslocamentos;
- critérios utilizados para estimativa dos custos.
A empresa também reiterou seu entendimento jurídico contrário à continuidade do auxílio, sustentando argumentos já apresentados anteriormente no processo.
Documento
- Manifestação da Vale: Leia a manifestação da Vale — acessar arquivo em PDF
Manifestação das associações de pessoas atingidas
Também foram apresentadas manifestações pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e Instituto Esperança Maria (IEM), entidades que representam pessoas atingidas no processo judicial.
As associações manifestaram concordância com a manutenção da FGV como entidade responsável pela gestão operacional do Novo Auxílio Emergencial.
Segundo os documentos apresentados, a permanência da Fundação contribuiria para garantir a continuidade dos pagamentos, considerando a experiência acumulada na gestão do Programa de Transferência de Renda e do próprio Novo Auxílio Emergencial.
As entidades destacam ainda que uma eventual substituição da instituição gestora poderia gerar dificuldades operacionais relacionadas ao banco de dados, aos cadastros já existentes e à logística necessária para atendimento das famílias beneficiárias.
Principais pedidos apresentados ao Judiciário
Entre os pedidos formulados pela Vale estão:
- apresentação de informações complementares sobre os custos previstos no plano de trabalho da FGV;
- detalhamento da memória de cálculo utilizada para definição dos valores;
- prestação de informações sobre recursos anteriormente utilizados na operacionalização do PTR e do Novo Auxílio Emergencial;
- limitação de novos depósitos relacionados ao benefício até a análise dos esclarecimentos solicitados.
Por sua vez, as associações requerem que o plano de trabalho da FGV seja aprovado, possibilitando a continuidade da gestão operacional do auxílio e a manutenção dos pagamentos às famílias atingidas.
As entidades também se manifestaram contrariamente ao pedido de caução formulado pela Vale, argumentando que os recursos possuem natureza coletiva e estão relacionados à garantia de direitos das pessoas atingidas.
Próximos passos
As manifestações apresentadas serão analisadas pelo Poder Judiciário, que deverá decidir sobre os pedidos formulados pelas partes e sobre a continuidade da operacionalização do Novo Auxílio Emergencial.
O IBGP-ATI seguirá acompanhando o andamento do processo e divulgando informações de interesse das pessoas atingidas, sempre com o objetivo de fortalecer o acesso à informação e a participação informada.